Ainda me espanta a posição de alguns que se dizem “contra o aborto”, mas a favor da descriminalização. Me espanta sempre o uso das palavras como meros rótulos, mera retórica, capazes de acomodar-se a qualquer situação.
O problema é principiológico, me parece, e não poético. Uma vez que, para discursar, precisamos partir de um princípio, e que todo princípio deve ser auto-evidente e não pode fundamentar-se em outro princípio ainda mais fundamental - ou já não seria um princípio - tudo (mesmo e principalmente o ateísmo, quando discursa) parte de um ato fundamental e principiológico de fé, que eu resumiria assim:
1. Ou você crê (porque não há como "provar" cientificamente) que no princípio há o caos, e o "cosmos" é linguagem, construto, e portanto todas as palavras são meras metáforas que se aplicam arbitrariamente ao que no fundo não existe de modo consistente;
2. ou você crê que no princípio há o logos, e que há uma verdade intrínseca às próprias coisas, e o cosmos é uma realidade ontológica. Assim, a linguagem não é um mero rótulo, mas a expressão simbólica de uma inteligibilidade constitutiva do cosmos.
Os que creem no item 01 acima normalmente não percebem que estão num caminho de estrita crença metacientífica, (porque não podem jamais provar seu ponto de partida) mas normalmente acreditam-se mais racionais e sutis, mais "críticos"; os que optam por ver o mundo na conformidade do item 02 às vezes não percebem a densidade filosófica da sua opção de fundo e resvalam para um discurso religioso e querem catequizar, ao invés de argumentar. É o que tentarei não fazer aqui. Nada de catequese, apenas argumentação.
Partir do item 01 leva a uma autocontradição: se todo discurso é arbitrário, não há sentido em produzir qualquer discurso, salvo se para dominar o outro. Assim, o próprio “discurso de libertação”, quando parte do pressuposto do caos, é apenas um discurso tendente a uma dominação ainda mais violenta.
E a vida do ser humano no útero, nessa linha, de fato não tem nenhum valor intrínseco, na verdade é apenas um "fato" (o "feto") que um "ato de fé" baseado nas forças prevalecentes em um determinado momento social transformou em objeto de proteção, e que um outro discurso com mais poder - ou com mais "vontade de poder" - não está impedido de transformar no monte de matéria orgânica sem sentido que, no fundo, ele é, como afinal, todos nós somos, segundo o raciocínio que os seguidores dessa linha filosófica levam às últimas consequências, e o aborto, como o homicídio, o infanticídio, o genocídio, ou qualquer outro "cídio" cujo perpetrador seja poderoso - poder que resulta autojustificado, portanto. Não haveria sentido, então, para eles, em lutar contra o poder que consegue se estabelecer, seja pela força bruta, seja pela hegemonia gramsciana, quando não se tem poder suficiente para derrotá-lo e impor, por pura força, o seu próprio "ato de fé", substituindo o "ato de fé" das forças derrotadas. O poder só se fundaria no poder, o que, no fim, é também um ato de fé. E o homem, apenas um amontoado ocasional de matéria orgânica que o acaso elevou da matéria fundamental. Nada tem significado. Mas essa última frase também é um ato de fé niilista, que só pode prevalecer se lastreada num ato de força.
No fundo, então, seria tudo igual, matar ou não matar, tudo uma questão de dominação, e toda diferenciação é hipócrita, então a conclusão parece ser: liberemos logo o aborto, porque, de todas as vítimas de "cídio", a
classe dos fetos não vai ter como protestar, mesmo.
Pessoalmente, como sei que sou louco de pedra, mas reconheço que, ainda assim, há uma ordem nas próprias coisas, creio no logos. Respeito quem crê no caos, há uma respeitável corrente filosófica, desde Heráclito, passando por Demócrito, Epicuro, Lucrécio, Guilherme de Occam, Kant, Nietszche, Sartre e tantos outros que pensam assim!
Sigo outra nobre corrente, arraigada na busca do Logos, com Sócrates, Platão, Aristóteles, Jesus, Justino, Agostinho, Tomás, Hegel, Gabriel Marcel, Karol Wojtilla, Etienne Gilson, dentre tantos nomes memoráveis, e com toda sinceridade, acho frágil o raciocínio que conduz da discriminalização à proteção do embrião, mas ainda não perdi a capacidade de espantar-me com a ideia de que as "bandeiras" daquilo que um outro colega “progressista”, numa troca de emails comigo, chamou de bandeiras da "esquerda cultural": o casamento homossexual, a liberação das drogas e o aborto, são simplesmente bandeiras autodestrutivas: os casamentos
homossexuais são estéreis, os casamentos heterossexuais resultarão em baixíssima fertilidade pelo uso cumulado de drogas e o aborto, e os que restarem estarão drogados demais para conduzir o mundo com alguma consequência, eis porque no fim restaremos nós, os antiquados e prolíficos seguidores do logos e os nossos filhos, para reconstruir as coisas. Mas a descriminalização transformará - como tem transformado nos países onde ocorreu - o útero feminino no lugar mais arriscado para um bebê estar, já que a maior taxa de óbito de bebês passa a ter como causa uma ação positiva e lícita da mãe no sentido de eliminar o próprio filho.
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quinta-feira, 28 de outubro de 2010
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
Igreja, aborto e eleições presidenciais
Uma matéria publicada no jornal francês Le Monde, logo depois do resultado do primeiro turno das eleições de 2010, trouxe o seguinte comentário sobre a posição da Igreja Católica: “Nessa questão, a Igreja Católica tem mostrado uma certa hipocrisia. A Conferência Nacional dos Bispos repete que ela é politicamente “neutra” e nunca deu nenhuma instrução de voto. Mas ela bem que se absteve, até agora, de condenar os autores dos ataques, às vezes violentos, contra Rousseff.”.
Um colega trouxe esse artigo a uma lista de discussão da qual eu participo, e eu respondi:
“ Não posso falar pelos evangélicos, mas apenas pelos católicos. Nem quero me manifestar sobre política, mas redarguir a uma acusação direta de hipocrisia dirigida no artigo contra a minha mãe e mestra, a Igreja, coluna e sustentáculo da Verdade (1Tim 3, 15). Assim, me alongarei um pouco. Quem não quiser acompanhar, pode deletar logo.
A Igreja Católica não é "politicamente neutra",nem nunca se declarou assim, mas tem suas próprias posições sobre os temas em debate na eleição - e é claro que eles vão "muito além da questão do aborto". As posições da Igreja Católica estão em dois documentos: a Bíblia e o Catecismo da Igreja Católica. Não se trata, portanto, de uma pauta subreptícia. Por isso, acusar de hipocrisia é muito grave e leviano, hipócrita é quem tem uma posição pública e uma outra oculta sobre o mesmo tema. Todas as nossas são perfeitamente públicas, e conhecidas há dois mil anos... Veja, por exemplo, o documento Didaquê (ou Doutrina dos Apóstolos), do ano 96 D.C. (séc. I), em que a Igreja Católica já dizia:
"2 Não cometerás adultério; não matarás; não prestarás falso testemunho; não violarás a criança; não fornicarás; não praticarás a magia; não fabricarás poções; não matarás a criança mediante aborto, nem matarás o recém-nascido; não cobiçarás nada do teu próximo. 3 Não proferirás perjúrios; não falarás mal, nem recordarás das más-ações. 4 Não darás mal conselho, nem teu linguajar terá duplo sentido, pois a língua é uma armadilha para a morte. 5 Tua palavra não será vã, nem enganosa. 6 Não serás ambicioso, nem avarento, nem voraz, nem adulador, nem parcial, nem de maus costumes; não admitirás que se crie uma armadilha para o teu próximo. 7 Não odiarás a qualquer homem, mas o amareis mais que a tua própria vida. "
Neste sentido a Igreja é conservadora: vem conservando fielmente, há dois mil anos, o depósito da fé, ou seja, a Tradição Apostólica e sua expressão mais cristalizada, a Palavra de Deus, bem como a correta interpretação da Palavra, pelo seu Magistério. Daí a nos apontar institucionalmente como socialmente conservadores vai uma distância muito grande, nesse espaço de pluralidade na unidade que é a Igreja.
No entanto, a Igreja, institucionalmente, não aponta candidatos – o que, aliás, vista apenas como ONG, poderia legitimamente fazer - mas critérios positivos para escolher, que são orientação apenas e tão-somente para seus próprios fiéis. E ser fiel católico é uma livre escolha, e não-vinculante, já que se pode deixar de ser a qualquer momento.
Mesmo para os fiéis, no âmbito da economia interna da nossa ONG, trata-se de questão opinável e, de acordo com o cânon 227 do Código de Direito Canônico de 1983, de livre exercício pelos fiéis, sendo as indicações eclesiais apenas isso, exortativas. Mas isso é um problema de economia interna da Igreja, e não parece que caiba ao Le Monde julgar nossas consciências, mas apenas a Deus, para os que nele acreditam, ou a ninguém, para os que se declaram ateus ou anticristãos - porque não reconhecem nenhuma instância transcendente que possa fazê-lo. Estes têm tanto direito de julgar nossas consciências quanto eles admitam o direito recíproco para nós de julgar as deles.
No jogo democrático, qualquer ONG tem esse mesmo direito, de influir na política. Apenas à Igreja ele é negado? Que democracia é esta, que permite a qualquer ONG influir na agenda política, menos aos membros maior e mais antiga ONG do país? O mal da Igreja, parece, é que todo mundo se sente meio dono do catolicismo, meio Deus, e autorizado a julgar o Papa, os bispos, a doutrina da Igreja, como se a medida da Igreja não fosse a sua fidelidade ao que acredita e professa, mas fosse o ego do opinante, ou do jornalista, corajoso o suficiente para chamar os coletivamente os católicos de hipócritas, mas não para expor claramente o padrão que está usando para nos julgar e permitir-nos, em contrapartida, julgá-lo com o mesmo padrão que nos aplica. No que me toca, e aos muitos cristãos, católicos ou não, com quem convivo, temosmuitos defeitos, mas a hipocrisia não é nem de longe o principal deles. Já alguns jornalistas que tive o desprazer de conhecer...
Portanto, não se trata de "impor agenda", mas de influir nos rumos do país a partir da nossa própria agenda, e isso é próprio da democracia. A menos que você entenda que a democracia permite a manifestação e a participação de qualquer grupo social, menos dos que discordam do Le Monde.
Ressalto que ainda não escolhi em qual candidato vou votar no segundo turno. Mas acho que o Le Monde poderia chamar validamente de hipócritas tanto a quem, como a Dilma, defendia publicamente o aborto e de repente mudou de opinião no final da campanha, quanto ao Serra, que agora posa de pró-vida e católico, mas normatizou o aborto na rede pública, quando era ministro da saúde (Norma Técnica de 9 de novembro de 1998), posição, à época, plenamente repudiada pela CNBB, em sua 45ª Reunião Ordinária.
Enfim, não se trata de eleger alguém ao cargo de santo, mas de presidente, pelo que vou ter que escolher um dos dois, ouvindo sempre a minha mater et magistra.
Um colega trouxe esse artigo a uma lista de discussão da qual eu participo, e eu respondi:
“ Não posso falar pelos evangélicos, mas apenas pelos católicos. Nem quero me manifestar sobre política, mas redarguir a uma acusação direta de hipocrisia dirigida no artigo contra a minha mãe e mestra, a Igreja, coluna e sustentáculo da Verdade (1Tim 3, 15). Assim, me alongarei um pouco. Quem não quiser acompanhar, pode deletar logo.
A Igreja Católica não é "politicamente neutra",nem nunca se declarou assim, mas tem suas próprias posições sobre os temas em debate na eleição - e é claro que eles vão "muito além da questão do aborto". As posições da Igreja Católica estão em dois documentos: a Bíblia e o Catecismo da Igreja Católica. Não se trata, portanto, de uma pauta subreptícia. Por isso, acusar de hipocrisia é muito grave e leviano, hipócrita é quem tem uma posição pública e uma outra oculta sobre o mesmo tema. Todas as nossas são perfeitamente públicas, e conhecidas há dois mil anos... Veja, por exemplo, o documento Didaquê (ou Doutrina dos Apóstolos), do ano 96 D.C. (séc. I), em que a Igreja Católica já dizia:
"2 Não cometerás adultério; não matarás; não prestarás falso testemunho; não violarás a criança; não fornicarás; não praticarás a magia; não fabricarás poções; não matarás a criança mediante aborto, nem matarás o recém-nascido; não cobiçarás nada do teu próximo. 3 Não proferirás perjúrios; não falarás mal, nem recordarás das más-ações. 4 Não darás mal conselho, nem teu linguajar terá duplo sentido, pois a língua é uma armadilha para a morte. 5 Tua palavra não será vã, nem enganosa. 6 Não serás ambicioso, nem avarento, nem voraz, nem adulador, nem parcial, nem de maus costumes; não admitirás que se crie uma armadilha para o teu próximo. 7 Não odiarás a qualquer homem, mas o amareis mais que a tua própria vida. "
Neste sentido a Igreja é conservadora: vem conservando fielmente, há dois mil anos, o depósito da fé, ou seja, a Tradição Apostólica e sua expressão mais cristalizada, a Palavra de Deus, bem como a correta interpretação da Palavra, pelo seu Magistério. Daí a nos apontar institucionalmente como socialmente conservadores vai uma distância muito grande, nesse espaço de pluralidade na unidade que é a Igreja.
No entanto, a Igreja, institucionalmente, não aponta candidatos – o que, aliás, vista apenas como ONG, poderia legitimamente fazer - mas critérios positivos para escolher, que são orientação apenas e tão-somente para seus próprios fiéis. E ser fiel católico é uma livre escolha, e não-vinculante, já que se pode deixar de ser a qualquer momento.
Mesmo para os fiéis, no âmbito da economia interna da nossa ONG, trata-se de questão opinável e, de acordo com o cânon 227 do Código de Direito Canônico de 1983, de livre exercício pelos fiéis, sendo as indicações eclesiais apenas isso, exortativas. Mas isso é um problema de economia interna da Igreja, e não parece que caiba ao Le Monde julgar nossas consciências, mas apenas a Deus, para os que nele acreditam, ou a ninguém, para os que se declaram ateus ou anticristãos - porque não reconhecem nenhuma instância transcendente que possa fazê-lo. Estes têm tanto direito de julgar nossas consciências quanto eles admitam o direito recíproco para nós de julgar as deles.
No jogo democrático, qualquer ONG tem esse mesmo direito, de influir na política. Apenas à Igreja ele é negado? Que democracia é esta, que permite a qualquer ONG influir na agenda política, menos aos membros maior e mais antiga ONG do país? O mal da Igreja, parece, é que todo mundo se sente meio dono do catolicismo, meio Deus, e autorizado a julgar o Papa, os bispos, a doutrina da Igreja, como se a medida da Igreja não fosse a sua fidelidade ao que acredita e professa, mas fosse o ego do opinante, ou do jornalista, corajoso o suficiente para chamar os coletivamente os católicos de hipócritas, mas não para expor claramente o padrão que está usando para nos julgar e permitir-nos, em contrapartida, julgá-lo com o mesmo padrão que nos aplica. No que me toca, e aos muitos cristãos, católicos ou não, com quem convivo, temosmuitos defeitos, mas a hipocrisia não é nem de longe o principal deles. Já alguns jornalistas que tive o desprazer de conhecer...
Portanto, não se trata de "impor agenda", mas de influir nos rumos do país a partir da nossa própria agenda, e isso é próprio da democracia. A menos que você entenda que a democracia permite a manifestação e a participação de qualquer grupo social, menos dos que discordam do Le Monde.
Ressalto que ainda não escolhi em qual candidato vou votar no segundo turno. Mas acho que o Le Monde poderia chamar validamente de hipócritas tanto a quem, como a Dilma, defendia publicamente o aborto e de repente mudou de opinião no final da campanha, quanto ao Serra, que agora posa de pró-vida e católico, mas normatizou o aborto na rede pública, quando era ministro da saúde (Norma Técnica de 9 de novembro de 1998), posição, à época, plenamente repudiada pela CNBB, em sua 45ª Reunião Ordinária.
Enfim, não se trata de eleger alguém ao cargo de santo, mas de presidente, pelo que vou ter que escolher um dos dois, ouvindo sempre a minha mater et magistra.
quarta-feira, 21 de julho de 2010
O Estado e os símbolos religiosos
A discussão foi ampla, e envolveu diversos interlocutores com as mais diferentes convicções religiosas e filosóficas. Começou quando eu coloquei em discussão uma notícia, que eu recebi, a respeito da reabertura da discussão sobre os crucifixos em salas de aula e em tribunais. A União Europeia está rediscutindo, em recurso, a polêmica decisão que determinou à Itália a retirada dos crucifixos das salas de aula e dos espaços públicos, por queixa de uma cidadã dinamarquesa que alegou sentir-se ofendida com esse símbolo.
A Europa deu-se conta de que a questão é muito mais intrincada do que pensavam os laicistas, e que a saudável laicidade não pode ser confundida com o laicismo radical. A “caça aos símbolos religiosos” que a decisão desencadearia seria assombrosa: a começar pelo hino inglês que proclama “God Save the Queen”!
Eu, pessoalmente, não consigo entender esse sistema europeu. Como é que um parlamento internacional, sem nenhuma legitimação democrática direta, pode condenar um Estado democrático a não fazer aquilo que a sua população quer que ele faça? Enfim, deve ser a minha sensibilidade jurídica que é subdesenvolvida, mas eu lembro que a Europa tem precedentes nessa história de banir, por meios aparentemente democráticos, a própria democracia. Lembro, guardadas as devidas proporções, a ascensão de Hitler ao poder.
No Brasil, a questão já foi levada ao Conselho Nacional de Justiça. A maioria dos membros entendeu que o uso de símbolos religiosos em órgãos da Justiça não fere o princípio de laicidade do Estado. O entendimento ficou expresso no julgamento de quatro Pedidos de Providência que questionavam a presença de crucifixos em dependências de órgãos do Judiciário.
Na conversa que se seguiu, um colega, meio ironicamente, e tentando forçar uma conclusão ad absurdum, me disse:
- Nessa linha, coloquemos os símbolos de todas as religiões que compõem a cultura nacional. inté vai ficar bonito!
- Uai - respondi eu - e já não é assim? Já é bonito. Viva a pluriculturalidade e plurirreligiosidade da sociedade brasileira! O Redentor no Corcovado, os orixás no Abaeté, o flamengo no maracanã, a Gisele Bünchen em Nova York, o Pelé em Três Corações, o Tupã da floresta e se eu esqueci alguma, me lembre. Há até quem não aceite religião, porque acha que é deus e não admite outro culto além do da própria personalidade!
- Há sociedades, prossegui, que baniram todos os símbolos das religiões que compunham as respectivas culturas nacionais, impondo a suástica ou a "foice e martelo", explodindo estátuas milenares do Buda, só para lembrar alguns exemplos, e isso nunca terminou bem. Parece mais democrática a alternativa inclusiva. E cada um que busque crer e cultuar o que quiser e puder, a partir do próprio discernimento. O importante é nunca se fechar para a verdade, e estar disposto a segui-la até onde ela o levar, quando a encontrar. Sabe-se, historicamente, que muitos governantes são incapazes de vê-la, mesmo quando deparam-se com ela face a face!
Nessa altura, um terceiro amigo trouxe à discussão um texto, que circula na internet, onde um fradre estaria defendendo que os crucifixos devem mesmo ser retirados desses espaços públicos. O autor seria um certo Frade Demetrius dos Santos Silva. O texto que ele me enviou tem o seguinte conteúdo:
"Sou Padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, por querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas…
Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião.
A Cruz deve ser retirada!
Aliás, nunca gostei de ver a Cruz em Tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são barganhadas, vendidas e compradas.
Não quero mais ver a Cruz nas Câmaras legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte.
Não quero ver, também, a Cruz em delegacias, cadeias e quarteis, onde os pequenos são constrangidos e torturados.
Não quero ver, muito menos, a Cruz em prontos-socorros e hospitais, onde pessoas pobres morrem sem atendimento.
É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa das desgraças; das misérias e sofrimentos dos pequenos; dos pobres e dos menos favorecidos".
Frade Demetrius dos Santos Silva * São Paulo/SP, fonte: FOLHA de SÃO PAULO, de 09/08/2009.”
Eu nem discuti com os amigos, nessa oportunidade, a pobreza teológica do texto, no qual um sociologismo raso e barato fundamenta um discurso demagógico com laivos de uma piedade jansenista. Na verdade, o jansenismo foi imediatamente detectado por Oswaldo, um ateu cultíssimo que estava participando da discussão. Ele falou:
- "Atire a primeira pedra"... Não deveria nem estar nos altares, diante de tanta coisa ruim que a Igreja fez durante séculos...
Ele estava coberto de razão, salvo pela confusão eclesiológica, quer dizer, confundiu a pessoa da Igreja, que é santa, com as pessoas na Igreja, os seus filhos, que valem muito pouca coisa. E foi somente por causa dessa pequena mas relevantíssima confusão que resolvi entrar na discussão:
- Oswaldo, prezado amigo, Envergonho-me junto com você dos tremendos pecados que nós, filhos da Igreja, cometemos diante do crucifixo durante todos estes séculos. Nós, cristãos, bem poucas vezes fomos dignos deste nome, as poucas exceções são aqueles que, movidos pela Graça, converteram-se e puderam dar o impressionante testemunho da santidade ao mundo, como São Francisco, Madre Teresa ou Irmã Dulce. Pessoalmente, estou entre os filhos da Igreja que fizeram "tanta coisa ruim" em todos estes séculos, e por cujo testemunho paupérrimo tanta gente se afastou de Deus. No entanto – ressaltei - a Igreja é santa, quando mais não fosse, por ter sobrevivido a tanta gente imprestável como eu, quanto os que estiveram, em dois milênios, em suas hostes.
- Meu único consolo – prossegui - é que não há, no mundo, outra instituição formalmente organizada com a mesma antiguidade que a Igreja, e mesmo aquelas que, não tendo a idade dela, apresentam-se hoje, não têm um testemunho melhor do que o nosso para dar ao mundo. É corretíssimo imputar ruindade aos filhos da Igreja, mas só se pode falar em ruindade quando há um padrão de bondade para se comparar. E não há outra instituição em que o padrão de santidade possa evidenciar de modo tão pleno e direto a distância entre a perfeição proposta indefectivelmente e o desempenho apenas medíocre da grande maioria dos seus membros. Lembro de uma anedota interessante: dizem que Napoleão, tendo prendido Pio VII, ameaçou:
- Vou destruir a Igreja.
O papa retrucou;
_Você não vai conseguir!
Napoleão esbravejou:
-Como não? E sou o imperador, tenho a Europa ao meus pés, prendi o Papa! Por que não conseguiria destruir a Igreja?
O Papa respondeu:
- Meu filho, tem mil e oitocentos anos que nós, filhos da Igreja, estamos tentando destruí-la por dentro e não conseguimos, você acha que vai conseguir destruí-la de fora?
- No mais – continuei eu - a Igreja é coluna e sustentáculo da verdade (1 Tim 3, 15), e seu centro não é o crucifixo, mas a Eucaristia (Jo 6, 58, 1Cor 11, 29); as razões colocadas pelo padre, no artigo que o Osório citou, são ponderáveis, mas ele não fala pela Igreja, onde não vige o individualismo, mas a hierarquia. Quem fala pela Igreja é o Bispo, em comunhão com o Papa, e somente este último tem infalibilidade, mesmo assim apenas quando fala de cátedra, e em matéria de fé e moral. Fora isto, a questão dos crucifixos é estritamente cultural e está no campo do opinável, pelo que a palavra do padre, neste caso concreto, não empenha a Igreja. É apenas a opinião dele.
- Aproveito, meu caro Oswaldo, e peço-lhe perdão pelo nosso péssimo testemunho de filhos da Igreja, com as exceções como as que citei. Mas também tenho direito à minha opinião, e defendo, na minha humilde condição de cidadão e membro do contexto cultural brasileiro, que há ponderáveis razões na manutenção deste e de outros símbolos religiosos na vida do Estado (como a praça dos Orixás, aqui em Brasília, ou a Praça da Bíblia, com um monumento ao Santo Livro, criado pelos irmãos evangélicos, lá na minha cidade natal), em respeito a nossa história e pluralismo.
O Oswaldo, após argumentar que acredita que a questão envolve o respeito às preferências pessoais, colocou:
não sou contra a utilização de símbolos religiosos em locais públicos, à critério de quem exerça, eventualmente, sua titularidade, uma vez que sendo eventual essa titularidade esses símbolos podem, inclusive, variar. O que é inconstitucional é o Estado impor a utilização dos símbolos, seja de qualquer religião. Pessoalmente, sou ateu, não tenho nada em meu local de trabalho que represente uma fé que não tenho...
às vezes eu gostaria que todos os cristãos fossem assim, cultos e sensatos como o querido amigo Oswaldo, que se declara ateu. Nossas divergências eventuais são bem próprias do diálogo democrático.
Toda essa conversa me lembrou um trechinho de um texto do Jean Guitton, chamado "Como Blaise Pascal veio ao meu leito interrogar-me sobre minhas razões para crer em Deus", que eu citei para os outros participantes daquela conversa. A uma certa altura, Guitton, que era um grande cristão, na sua conversa imaginária com Pascal, outro grande cristão, discute a questão do absoluto e diz o seguinte:
"- Eu também sou ateu, e você também é ateu, Pascal. Você é ateu do Deus dos estóicos, do Deus de Giordano Bruno e do Deus de Pomponazzi, como eu mesmo sou ateu do Deus de Spinoza, do Deus de Hegel, do Deus de Taine e de Renan.
— Temos que nos resignar, responde Pascal. - Somos sempre ateus de algum Deus.
— E também o incréu de alguém. Mas somos sempre demasiadamente crédulos; daí, não nos damos conta. Aquilo que mais falta a nossos cristãos, Pascal, é ser ateus. De minha parte, sou ateu do Deus de Nietzsche, do Deus de Marx, do Deus de Freud. Um ateu jubilante, um ateu ímpio.
— O Vir-a-ser, a História, o Inconsciente — esses são também Absolutos.
— E até mesmo o Nada é também Absoluto. Tal qual você me vê, Pascal, sou arqui-ateu do Nada. E Bergson era como eu."
Como Guitton, também sou ateu de muitos deuses. Posso citar, pessoalmente, que sou ateu do deus de Kardec, bem como do deus de Dawkins, aquele “genezinho egoísta” invisível que dirigiria dolosa e onipotentemente as nossas ações. Nisso, não posso deixar de sentir, como eu já disse ao Oswaldo em algumas ocasiões, profunda simpatia por ele. Tenho uma repugnância visceral contra a credulidade.
A Europa deu-se conta de que a questão é muito mais intrincada do que pensavam os laicistas, e que a saudável laicidade não pode ser confundida com o laicismo radical. A “caça aos símbolos religiosos” que a decisão desencadearia seria assombrosa: a começar pelo hino inglês que proclama “God Save the Queen”!
Eu, pessoalmente, não consigo entender esse sistema europeu. Como é que um parlamento internacional, sem nenhuma legitimação democrática direta, pode condenar um Estado democrático a não fazer aquilo que a sua população quer que ele faça? Enfim, deve ser a minha sensibilidade jurídica que é subdesenvolvida, mas eu lembro que a Europa tem precedentes nessa história de banir, por meios aparentemente democráticos, a própria democracia. Lembro, guardadas as devidas proporções, a ascensão de Hitler ao poder.
No Brasil, a questão já foi levada ao Conselho Nacional de Justiça. A maioria dos membros entendeu que o uso de símbolos religiosos em órgãos da Justiça não fere o princípio de laicidade do Estado. O entendimento ficou expresso no julgamento de quatro Pedidos de Providência que questionavam a presença de crucifixos em dependências de órgãos do Judiciário.
Na conversa que se seguiu, um colega, meio ironicamente, e tentando forçar uma conclusão ad absurdum, me disse:
- Nessa linha, coloquemos os símbolos de todas as religiões que compõem a cultura nacional. inté vai ficar bonito!
- Uai - respondi eu - e já não é assim? Já é bonito. Viva a pluriculturalidade e plurirreligiosidade da sociedade brasileira! O Redentor no Corcovado, os orixás no Abaeté, o flamengo no maracanã, a Gisele Bünchen em Nova York, o Pelé em Três Corações, o Tupã da floresta e se eu esqueci alguma, me lembre. Há até quem não aceite religião, porque acha que é deus e não admite outro culto além do da própria personalidade!
- Há sociedades, prossegui, que baniram todos os símbolos das religiões que compunham as respectivas culturas nacionais, impondo a suástica ou a "foice e martelo", explodindo estátuas milenares do Buda, só para lembrar alguns exemplos, e isso nunca terminou bem. Parece mais democrática a alternativa inclusiva. E cada um que busque crer e cultuar o que quiser e puder, a partir do próprio discernimento. O importante é nunca se fechar para a verdade, e estar disposto a segui-la até onde ela o levar, quando a encontrar. Sabe-se, historicamente, que muitos governantes são incapazes de vê-la, mesmo quando deparam-se com ela face a face!
Nessa altura, um terceiro amigo trouxe à discussão um texto, que circula na internet, onde um fradre estaria defendendo que os crucifixos devem mesmo ser retirados desses espaços públicos. O autor seria um certo Frade Demetrius dos Santos Silva. O texto que ele me enviou tem o seguinte conteúdo:
"Sou Padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, por querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas…
Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião.
A Cruz deve ser retirada!
Aliás, nunca gostei de ver a Cruz em Tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são barganhadas, vendidas e compradas.
Não quero mais ver a Cruz nas Câmaras legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte.
Não quero ver, também, a Cruz em delegacias, cadeias e quarteis, onde os pequenos são constrangidos e torturados.
Não quero ver, muito menos, a Cruz em prontos-socorros e hospitais, onde pessoas pobres morrem sem atendimento.
É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa das desgraças; das misérias e sofrimentos dos pequenos; dos pobres e dos menos favorecidos".
Frade Demetrius dos Santos Silva * São Paulo/SP, fonte: FOLHA de SÃO PAULO, de 09/08/2009.”
Eu nem discuti com os amigos, nessa oportunidade, a pobreza teológica do texto, no qual um sociologismo raso e barato fundamenta um discurso demagógico com laivos de uma piedade jansenista. Na verdade, o jansenismo foi imediatamente detectado por Oswaldo, um ateu cultíssimo que estava participando da discussão. Ele falou:
- "Atire a primeira pedra"... Não deveria nem estar nos altares, diante de tanta coisa ruim que a Igreja fez durante séculos...
Ele estava coberto de razão, salvo pela confusão eclesiológica, quer dizer, confundiu a pessoa da Igreja, que é santa, com as pessoas na Igreja, os seus filhos, que valem muito pouca coisa. E foi somente por causa dessa pequena mas relevantíssima confusão que resolvi entrar na discussão:
- Oswaldo, prezado amigo, Envergonho-me junto com você dos tremendos pecados que nós, filhos da Igreja, cometemos diante do crucifixo durante todos estes séculos. Nós, cristãos, bem poucas vezes fomos dignos deste nome, as poucas exceções são aqueles que, movidos pela Graça, converteram-se e puderam dar o impressionante testemunho da santidade ao mundo, como São Francisco, Madre Teresa ou Irmã Dulce. Pessoalmente, estou entre os filhos da Igreja que fizeram "tanta coisa ruim" em todos estes séculos, e por cujo testemunho paupérrimo tanta gente se afastou de Deus. No entanto – ressaltei - a Igreja é santa, quando mais não fosse, por ter sobrevivido a tanta gente imprestável como eu, quanto os que estiveram, em dois milênios, em suas hostes.
- Meu único consolo – prossegui - é que não há, no mundo, outra instituição formalmente organizada com a mesma antiguidade que a Igreja, e mesmo aquelas que, não tendo a idade dela, apresentam-se hoje, não têm um testemunho melhor do que o nosso para dar ao mundo. É corretíssimo imputar ruindade aos filhos da Igreja, mas só se pode falar em ruindade quando há um padrão de bondade para se comparar. E não há outra instituição em que o padrão de santidade possa evidenciar de modo tão pleno e direto a distância entre a perfeição proposta indefectivelmente e o desempenho apenas medíocre da grande maioria dos seus membros. Lembro de uma anedota interessante: dizem que Napoleão, tendo prendido Pio VII, ameaçou:
- Vou destruir a Igreja.
O papa retrucou;
_Você não vai conseguir!
Napoleão esbravejou:
-Como não? E sou o imperador, tenho a Europa ao meus pés, prendi o Papa! Por que não conseguiria destruir a Igreja?
O Papa respondeu:
- Meu filho, tem mil e oitocentos anos que nós, filhos da Igreja, estamos tentando destruí-la por dentro e não conseguimos, você acha que vai conseguir destruí-la de fora?
- No mais – continuei eu - a Igreja é coluna e sustentáculo da verdade (1 Tim 3, 15), e seu centro não é o crucifixo, mas a Eucaristia (Jo 6, 58, 1Cor 11, 29); as razões colocadas pelo padre, no artigo que o Osório citou, são ponderáveis, mas ele não fala pela Igreja, onde não vige o individualismo, mas a hierarquia. Quem fala pela Igreja é o Bispo, em comunhão com o Papa, e somente este último tem infalibilidade, mesmo assim apenas quando fala de cátedra, e em matéria de fé e moral. Fora isto, a questão dos crucifixos é estritamente cultural e está no campo do opinável, pelo que a palavra do padre, neste caso concreto, não empenha a Igreja. É apenas a opinião dele.
- Aproveito, meu caro Oswaldo, e peço-lhe perdão pelo nosso péssimo testemunho de filhos da Igreja, com as exceções como as que citei. Mas também tenho direito à minha opinião, e defendo, na minha humilde condição de cidadão e membro do contexto cultural brasileiro, que há ponderáveis razões na manutenção deste e de outros símbolos religiosos na vida do Estado (como a praça dos Orixás, aqui em Brasília, ou a Praça da Bíblia, com um monumento ao Santo Livro, criado pelos irmãos evangélicos, lá na minha cidade natal), em respeito a nossa história e pluralismo.
O Oswaldo, após argumentar que acredita que a questão envolve o respeito às preferências pessoais, colocou:
não sou contra a utilização de símbolos religiosos em locais públicos, à critério de quem exerça, eventualmente, sua titularidade, uma vez que sendo eventual essa titularidade esses símbolos podem, inclusive, variar. O que é inconstitucional é o Estado impor a utilização dos símbolos, seja de qualquer religião. Pessoalmente, sou ateu, não tenho nada em meu local de trabalho que represente uma fé que não tenho...
às vezes eu gostaria que todos os cristãos fossem assim, cultos e sensatos como o querido amigo Oswaldo, que se declara ateu. Nossas divergências eventuais são bem próprias do diálogo democrático.
Toda essa conversa me lembrou um trechinho de um texto do Jean Guitton, chamado "Como Blaise Pascal veio ao meu leito interrogar-me sobre minhas razões para crer em Deus", que eu citei para os outros participantes daquela conversa. A uma certa altura, Guitton, que era um grande cristão, na sua conversa imaginária com Pascal, outro grande cristão, discute a questão do absoluto e diz o seguinte:
"- Eu também sou ateu, e você também é ateu, Pascal. Você é ateu do Deus dos estóicos, do Deus de Giordano Bruno e do Deus de Pomponazzi, como eu mesmo sou ateu do Deus de Spinoza, do Deus de Hegel, do Deus de Taine e de Renan.
— Temos que nos resignar, responde Pascal. - Somos sempre ateus de algum Deus.
— E também o incréu de alguém. Mas somos sempre demasiadamente crédulos; daí, não nos damos conta. Aquilo que mais falta a nossos cristãos, Pascal, é ser ateus. De minha parte, sou ateu do Deus de Nietzsche, do Deus de Marx, do Deus de Freud. Um ateu jubilante, um ateu ímpio.
— O Vir-a-ser, a História, o Inconsciente — esses são também Absolutos.
— E até mesmo o Nada é também Absoluto. Tal qual você me vê, Pascal, sou arqui-ateu do Nada. E Bergson era como eu."
Como Guitton, também sou ateu de muitos deuses. Posso citar, pessoalmente, que sou ateu do deus de Kardec, bem como do deus de Dawkins, aquele “genezinho egoísta” invisível que dirigiria dolosa e onipotentemente as nossas ações. Nisso, não posso deixar de sentir, como eu já disse ao Oswaldo em algumas ocasiões, profunda simpatia por ele. Tenho uma repugnância visceral contra a credulidade.
domingo, 11 de julho de 2010
Crucifixo e pluralismo
A União Europeia está rediscutindo, em recurso, a polêmica decisão que determinou à Itália a retirada dos crucifixos das salas de aula e dos espaços públicos, por queixa de uma cidadã dinamarquesa que alegou sentir-se ofendida com esse símbolo.
A Europa deu-se conta de que a questão é muito mais intrincada do que pensavam os laicistas, e que a saudável laicidade não pode ser confundida com o laicismo radical. A “caça aos símbolos religiosos” que a decisão desencadearia seria assombrosa: a começar pelo hino inglês que proclama “God Save the Queen”!
Eu, pessoalmente, não consigo entender esse sistema europeu. Como é que um parlamento internacional, sem nenhuma legitimação democrática direta, pode condenar um Estado democrático a não fazer aquilo que a sua população quer que ele faça? Enfim, deve ser a minha sensibilidade jurídica que é subdesenvolvida, mas eu lembro que a Europa tem precedentes nessa história de banir, por meios aparentemente democráticos, a própria democracia. Lembro, guardadas as devidas proporções, a ascensão de Hitler ao poder.
No Brasil, a questão já foi levada ao Conselho Nacional de Justiça. A maioria dos membros entendeu que o uso de símbolos religiosos em órgãos da Justiça não fere o princípio de laicidade do Estado. O entendimento ficou expresso no julgamento de quatro Pedidos de Providência que questionavam a presença de crucifixos em dependências de órgãos do Judiciário.
Em conversa, um colega, meio ironicamente, e tentando forçar uma conclusão ad absurdum, me disse: Nessa linha, coloquemos os símbolos de todas as religiões que compõem a cultura nacional. inté vai ficar bonito!
Uai, respondi eu, e já não é assim? Já é bonito. Viva a pluriculturalidade e plurirreligiosidade da sociedade brasileira! O Redentor no Corcovado, os orixás no Abaeté, o flamengo no maracanã, a Gisele Bünchen em Nova York, o Pelé em Três Corações, o Tupã da floresta e se eu esqueci alguma, me lembre. Há até quem não aceite religião, porque acha que é deus e não admite outro culto além do da própria personalidade!
Há sociedades que baniram todos os símbolos das religiões que compunham as respectivas culturas nacionais, impondo a suástica ou a "foice e martelo", explodindo estátuas milenares do Buda, só para lembrar alguns exemplos, e isso nunca terminou bem. Parece mais democrática a alternativa inclusiva.
E cada um que busque crer e cultuar o que quiser e puder, a partir do próprio discernimento. O importante é nunca se fechar para a verdade, e estar disposto a segui-la até onde ela o levar, quando a encontrar. Sabe-se, historicamente, que muitos governantes são incapazes de vê-la, mesmo quando deparam-se com ela face a face!
A Europa deu-se conta de que a questão é muito mais intrincada do que pensavam os laicistas, e que a saudável laicidade não pode ser confundida com o laicismo radical. A “caça aos símbolos religiosos” que a decisão desencadearia seria assombrosa: a começar pelo hino inglês que proclama “God Save the Queen”!
Eu, pessoalmente, não consigo entender esse sistema europeu. Como é que um parlamento internacional, sem nenhuma legitimação democrática direta, pode condenar um Estado democrático a não fazer aquilo que a sua população quer que ele faça? Enfim, deve ser a minha sensibilidade jurídica que é subdesenvolvida, mas eu lembro que a Europa tem precedentes nessa história de banir, por meios aparentemente democráticos, a própria democracia. Lembro, guardadas as devidas proporções, a ascensão de Hitler ao poder.
No Brasil, a questão já foi levada ao Conselho Nacional de Justiça. A maioria dos membros entendeu que o uso de símbolos religiosos em órgãos da Justiça não fere o princípio de laicidade do Estado. O entendimento ficou expresso no julgamento de quatro Pedidos de Providência que questionavam a presença de crucifixos em dependências de órgãos do Judiciário.
Em conversa, um colega, meio ironicamente, e tentando forçar uma conclusão ad absurdum, me disse: Nessa linha, coloquemos os símbolos de todas as religiões que compõem a cultura nacional. inté vai ficar bonito!
Uai, respondi eu, e já não é assim? Já é bonito. Viva a pluriculturalidade e plurirreligiosidade da sociedade brasileira! O Redentor no Corcovado, os orixás no Abaeté, o flamengo no maracanã, a Gisele Bünchen em Nova York, o Pelé em Três Corações, o Tupã da floresta e se eu esqueci alguma, me lembre. Há até quem não aceite religião, porque acha que é deus e não admite outro culto além do da própria personalidade!
Há sociedades que baniram todos os símbolos das religiões que compunham as respectivas culturas nacionais, impondo a suástica ou a "foice e martelo", explodindo estátuas milenares do Buda, só para lembrar alguns exemplos, e isso nunca terminou bem. Parece mais democrática a alternativa inclusiva.
E cada um que busque crer e cultuar o que quiser e puder, a partir do próprio discernimento. O importante é nunca se fechar para a verdade, e estar disposto a segui-la até onde ela o levar, quando a encontrar. Sabe-se, historicamente, que muitos governantes são incapazes de vê-la, mesmo quando deparam-se com ela face a face!
segunda-feira, 28 de junho de 2010
eutanásia e cultura da morte
Recebi de um amigo a notícia de que há um asilo na Alemanha que se converteu em abrigo para idosos que fogem da Holanda com medo de serem vítimas de eutanásia a pedido da família. A notícia dá conta de que são quatro mil casos de eutanásia por ano na Holanda, sendo um quarto sem aprovação do paciente. É a instalação da indústria da morte.
No meio da discussão, um outro amigo meu fez a seguinte colocação: aqui no Brasil muitas famílias fazem o mesmo com os seus idosos, mas de forma dissimulada, abandonando-os em clínicas geriátricas, que de clínica somente têm o nome, pois na verdade são depósitos de idosos, onde eles vão apenas para morrer.
Eu respondi: a diferença é que a eutanásia aqui é ilegal, que temos o Ministério Público com o dever legal de fiscalizar o abandono dos velhos, e tais práticas podem resultar em processos criminais para os envolvidos. Não me parece ser uma diferença pequena com relação à Holanda, já que nunca se ouviu falar que um velho brasileiro tivesse que fugir do país, tornar-se um refugiado ou apátrida, para não ser morto pelo Estado ou pela família.
Não posso aceitar o argumento, sempre repetido, de que as sociedades que não descriminalizaram a cultura da morte, como a nossa, são apenas mais hipócritas do que as que descriminalizaram, como a Holanda e outros países europeus que liberaram a eutanásia e o aborto. Este argumento confunde uma situação de fato - a impossibilidade material de reprimir todos os crimes em qualquer sociedade - com uma de direito: o repúdio estatal e oficial do direito à vida, com a atuação positiva, com beneplácito ou fomento estatal, no sentido de eliminar os fracos e deficientes, seja por estarem nos ventres maternos, seja por estarem em asilos de idosos e hospitais. O Brasil está no primeiro caso, graças a Deus. A Holanda está no segundo.
No meio da discussão, um outro amigo meu fez a seguinte colocação: aqui no Brasil muitas famílias fazem o mesmo com os seus idosos, mas de forma dissimulada, abandonando-os em clínicas geriátricas, que de clínica somente têm o nome, pois na verdade são depósitos de idosos, onde eles vão apenas para morrer.
Eu respondi: a diferença é que a eutanásia aqui é ilegal, que temos o Ministério Público com o dever legal de fiscalizar o abandono dos velhos, e tais práticas podem resultar em processos criminais para os envolvidos. Não me parece ser uma diferença pequena com relação à Holanda, já que nunca se ouviu falar que um velho brasileiro tivesse que fugir do país, tornar-se um refugiado ou apátrida, para não ser morto pelo Estado ou pela família.
Não posso aceitar o argumento, sempre repetido, de que as sociedades que não descriminalizaram a cultura da morte, como a nossa, são apenas mais hipócritas do que as que descriminalizaram, como a Holanda e outros países europeus que liberaram a eutanásia e o aborto. Este argumento confunde uma situação de fato - a impossibilidade material de reprimir todos os crimes em qualquer sociedade - com uma de direito: o repúdio estatal e oficial do direito à vida, com a atuação positiva, com beneplácito ou fomento estatal, no sentido de eliminar os fracos e deficientes, seja por estarem nos ventres maternos, seja por estarem em asilos de idosos e hospitais. O Brasil está no primeiro caso, graças a Deus. A Holanda está no segundo.
sexta-feira, 18 de junho de 2010
o STJ e a adoção homossexual
Sob o pretexto de atender ao “melhor interesse da criança”, o STJ permitiu a adoção de crianças por um casal homossexual (Resp n. 889.852). De uma vez só, o STJ declarou que um casal homossexual constitui "família" e que os "interesses da criança" a serem preservados são estritamente previdenciários - não o de garantir o cuidado da criança em vida dos "adotantes", mas o de garantir pensão pensões por morte, "sem criar polêmica". Equipararam, pois, o que é essencialmente diferente - a relação essencialmente fértil (e acidentalmente infértil) da relação heterossexual com a esterilidade essencial da homossexualidade, que nem acidentalmente pode ser fértil. O descrímen de fato (inegável) cedeu à prodigalidade com os recursos previdenciários e às bandeiras sociais do momento, cuja justeza, em alguns aspectos, não pode ser negada, mas cuja realidade tem que ser considerada judiciosamente.
Há duas maneiras de destruir um conceito jurídico - negá-lo, o que não se pode fazer com a noção de "família" - ou estendê-lo a qualquer realidade, sem qualquer critério, tornando-o irreconhecível e, portanto, irrelevante. Isso é muito mais efetivo quando se faz cheio de "boas intenções" - a não discriminação dos homossexuais e o bem-estar de um menino. Todos dois envolvem valores juridicos fundamentais e são duas causas justíssimas. Mas a solução, a meu ver, não podia ser mais inadequada.
Creio que a "discriminação" a ser combatida, a injusta, é aquela que não tem fundamento fático plausível, o que não é o caso dos matrimônios, cuja essência é a heterossexualidade e a fertilidade, e as relações homossexuais, cujo fundamento é o prazer recíproco da companhia e a essência é a esterilidade. Tratá-los de forma jurídica distinta, consentânea com sua diferença essencial não é, portanto, discriminação, mas distinção plenamente justificada pela realidade humana subjacente. Um é família, o outro, uma relação civil licita que deve ser valorada e protegida apenas na forma adequada à sua peculiaridade. Equipará-los é negar o discrímen óbvio, o que, sem dúvida, torna o conceito jurídico de "família" arbitrário. Se "família", juridicamente, é qualqer coisa que alguém quer que seja, então é um conceito desprovido de conteúdo semântico, e portanto irrelevante. Sob o pretexto de proteger os homossexuais, entregamos a eles uma "proteção" que no fundo passou a não valer nada no nosso ordenamento, desprotegendo, ademais, as famílias que já eram reconhecidas pelo ordenamento anteriormente. Por outro lado, a "hipossuficiência" de determinado grupo vulnerável passa a ser fundamento suficiente para sobrecarregar o sistema previdenciário com benefícios previdenciários criados, praeter legem, pelos tribunais.
Creio que os justos interesses da criança e a responsabilidade evidente do Estado em atendê-los tampouco justifica a criação de direito a benefício previdenciário não previsto no ordenamento. Mas quem vai se opor a tanta bondade judicial consentânea com o grupo com tanta visibilidade no momento?
Que o ordenamento proteja as peculiares relações homossexuais, atendendo às suas peculiaridades. Que proteja os órfãos e constranja o Estado a fazê-lo, mas sem usá-los como pretexto, equiparando os "interesses relevantíssimos" das crianças a fundamento para distorcer o direito de família e o previdenciário. É preciso, creio, mais ponderação.
Há duas maneiras de destruir um conceito jurídico - negá-lo, o que não se pode fazer com a noção de "família" - ou estendê-lo a qualquer realidade, sem qualquer critério, tornando-o irreconhecível e, portanto, irrelevante. Isso é muito mais efetivo quando se faz cheio de "boas intenções" - a não discriminação dos homossexuais e o bem-estar de um menino. Todos dois envolvem valores juridicos fundamentais e são duas causas justíssimas. Mas a solução, a meu ver, não podia ser mais inadequada.
Creio que a "discriminação" a ser combatida, a injusta, é aquela que não tem fundamento fático plausível, o que não é o caso dos matrimônios, cuja essência é a heterossexualidade e a fertilidade, e as relações homossexuais, cujo fundamento é o prazer recíproco da companhia e a essência é a esterilidade. Tratá-los de forma jurídica distinta, consentânea com sua diferença essencial não é, portanto, discriminação, mas distinção plenamente justificada pela realidade humana subjacente. Um é família, o outro, uma relação civil licita que deve ser valorada e protegida apenas na forma adequada à sua peculiaridade. Equipará-los é negar o discrímen óbvio, o que, sem dúvida, torna o conceito jurídico de "família" arbitrário. Se "família", juridicamente, é qualqer coisa que alguém quer que seja, então é um conceito desprovido de conteúdo semântico, e portanto irrelevante. Sob o pretexto de proteger os homossexuais, entregamos a eles uma "proteção" que no fundo passou a não valer nada no nosso ordenamento, desprotegendo, ademais, as famílias que já eram reconhecidas pelo ordenamento anteriormente. Por outro lado, a "hipossuficiência" de determinado grupo vulnerável passa a ser fundamento suficiente para sobrecarregar o sistema previdenciário com benefícios previdenciários criados, praeter legem, pelos tribunais.
Creio que os justos interesses da criança e a responsabilidade evidente do Estado em atendê-los tampouco justifica a criação de direito a benefício previdenciário não previsto no ordenamento. Mas quem vai se opor a tanta bondade judicial consentânea com o grupo com tanta visibilidade no momento?
Que o ordenamento proteja as peculiares relações homossexuais, atendendo às suas peculiaridades. Que proteja os órfãos e constranja o Estado a fazê-lo, mas sem usá-los como pretexto, equiparando os "interesses relevantíssimos" das crianças a fundamento para distorcer o direito de família e o previdenciário. É preciso, creio, mais ponderação.
sábado, 24 de abril de 2010
O direito penal minimalista e o autoritarismo
Eu fico bastante preocupado com determinadas “correntes liberais” do direito penal, que, se apresentando como “minimalistas”, querem excusar o homem por tudo excluindo a responsabilidade penal em praticamente qualquer situação. Vale dizer, há sempre um motivo, uma razão para não condenar um “coitadinho” que, por causa de “condicionamentos sociais”, quer dizer, por “culpa” da sociedade, comete um crime. Recentemente, uma tese prevaleceu, numa decisão judicial, no sentido de excluir o aumento de pena por reincidência, sob o pretexto de que, na reincidência, foi o Estado que falhou em ressocializar o indivíduo, e, portanto, o verdadeiro culpado pela reincidência é o estado, não o indivíduo. É interessante discutir as consequências de uma posição assim.
A legitimidade do estado democrático decorre da capacidade dos cidadãos de escolherem adequadamente os seus próprios governantes, vale dizer, toda legitimidade democrática decorre de uma presumida capacidade do cidadão de participar pessoalmente da formação da vontade coletiva.
Não há vontade coletiva válida onde os cidadãos não são pessoalmente capazes de tomar decisões responsáveis frente ao Estado e de sofrer as consequências de tais decisões. Não há democracia sem um direito penal claro e eficaz. A contrapartida inafastável da capacidade cidadã de decidir, que torna legítima a escolha eleitoral, é a responsabilidade perante um sistema penal democraticamente estabelecido. Numa sociedade verdadeiramente democrática, a urna e a pena criminal são irmãs.
É por isso que somente tem responsabilidade penal o cidadão que, presumivelmente, é capaz de tomar decisões que o vinculam e aos seus concidadãos, ou seja, que é capaz de, com sua vontade deliberada e pessoal, contribuir com a formação da vontade coletiva. O inimputável é democraticamente irrelevante.
Numa sociedade onde os cidadãos não são responsáveis pela sua própria "socialização", ou seja, onde o Estado é considerado o único responsável pelas repetidas condutas de um cidadão que se obstina em agir contra a lei, a capacidade de decidir, de escolher e de formar vontade coletiva tampouco pertence a esse cidadão.
E como essa regra penal de inimputabilidade é abstrata, tampouco pertence a todos os outros que podem, em tese, colocar-se na mesma situação, isto é, qualquer cidadão. Se o estado é o único responsável pela escolha que resultou na reincidência, também, no fundo, é o único responsável pela escolha que resultou no primeiro crime, que também é uma decisão antissocial tomada por um sujeito que, presumivelmente, o Estado falhou em socializar. Então somos todos inimputáveis. E uma sociedade assim, uma sociedade de inimputáveis, terá forçosamente que submeter-se a um governo autocrático, porque é composta de sujeitos incapazes de fazer escolhas pessoais responsáveis.
Dito claramente, se são as lombrigas que determinam as escolhas criminosas de um cidadão (e não a sua liberdade humana intrínseca), e excluem, portanto, sua responsabilidade penal, também são elas que determinam de igual modo suas escolhas eleitorais, e excluem, portanto, a sua capacidade e retiram a legitimidade dos processos democráticos em que eles estão envolvidos. Uma eleição com a participação majoritária de sujeitos assim, penalmente irresponsáveis, de sujeitos presumidamente inimputáveis em qualquer grau, teria, no fundo, o valor de um exame de fezes.
No limite, os minimalistas penais seriam, também, portanto, minimalistas democráticos ou maximalistas autoritários. Não há, num sistema democrático, como reduzir a responsabilidade penal sem, igualmente, negar em algum grau a liberdade pessoal humana e reduzir, consequentemente, a capacidade de escolha e, por consequência, a legitimidade das escolhas políticas coletivas dos cidadãos.
E eis como um discurso aparentemente "politicamente correto" e "socialmente avançado" conduz ao autoritarismo, porque numa sociedade assim, composta por "inimputáveis", somente o governo dos "iluminados" capazes de guiar a "massa irresponsável" para os seus verdadeiros "interesses" que só esses "iluminados", livres, por um lado, das lombrigas, e por outro, cheios de "conhecimento" e "amor" pelo "povo explorado", enxergam, seria uma verdadeira democracia. Bom, já sabemos onde vão parar os países governados por pessoas que pensam assim, e não estão assim tão longe do nosso.
A legitimidade do estado democrático decorre da capacidade dos cidadãos de escolherem adequadamente os seus próprios governantes, vale dizer, toda legitimidade democrática decorre de uma presumida capacidade do cidadão de participar pessoalmente da formação da vontade coletiva.
Não há vontade coletiva válida onde os cidadãos não são pessoalmente capazes de tomar decisões responsáveis frente ao Estado e de sofrer as consequências de tais decisões. Não há democracia sem um direito penal claro e eficaz. A contrapartida inafastável da capacidade cidadã de decidir, que torna legítima a escolha eleitoral, é a responsabilidade perante um sistema penal democraticamente estabelecido. Numa sociedade verdadeiramente democrática, a urna e a pena criminal são irmãs.
É por isso que somente tem responsabilidade penal o cidadão que, presumivelmente, é capaz de tomar decisões que o vinculam e aos seus concidadãos, ou seja, que é capaz de, com sua vontade deliberada e pessoal, contribuir com a formação da vontade coletiva. O inimputável é democraticamente irrelevante.
Numa sociedade onde os cidadãos não são responsáveis pela sua própria "socialização", ou seja, onde o Estado é considerado o único responsável pelas repetidas condutas de um cidadão que se obstina em agir contra a lei, a capacidade de decidir, de escolher e de formar vontade coletiva tampouco pertence a esse cidadão.
E como essa regra penal de inimputabilidade é abstrata, tampouco pertence a todos os outros que podem, em tese, colocar-se na mesma situação, isto é, qualquer cidadão. Se o estado é o único responsável pela escolha que resultou na reincidência, também, no fundo, é o único responsável pela escolha que resultou no primeiro crime, que também é uma decisão antissocial tomada por um sujeito que, presumivelmente, o Estado falhou em socializar. Então somos todos inimputáveis. E uma sociedade assim, uma sociedade de inimputáveis, terá forçosamente que submeter-se a um governo autocrático, porque é composta de sujeitos incapazes de fazer escolhas pessoais responsáveis.
Dito claramente, se são as lombrigas que determinam as escolhas criminosas de um cidadão (e não a sua liberdade humana intrínseca), e excluem, portanto, sua responsabilidade penal, também são elas que determinam de igual modo suas escolhas eleitorais, e excluem, portanto, a sua capacidade e retiram a legitimidade dos processos democráticos em que eles estão envolvidos. Uma eleição com a participação majoritária de sujeitos assim, penalmente irresponsáveis, de sujeitos presumidamente inimputáveis em qualquer grau, teria, no fundo, o valor de um exame de fezes.
No limite, os minimalistas penais seriam, também, portanto, minimalistas democráticos ou maximalistas autoritários. Não há, num sistema democrático, como reduzir a responsabilidade penal sem, igualmente, negar em algum grau a liberdade pessoal humana e reduzir, consequentemente, a capacidade de escolha e, por consequência, a legitimidade das escolhas políticas coletivas dos cidadãos.
E eis como um discurso aparentemente "politicamente correto" e "socialmente avançado" conduz ao autoritarismo, porque numa sociedade assim, composta por "inimputáveis", somente o governo dos "iluminados" capazes de guiar a "massa irresponsável" para os seus verdadeiros "interesses" que só esses "iluminados", livres, por um lado, das lombrigas, e por outro, cheios de "conhecimento" e "amor" pelo "povo explorado", enxergam, seria uma verdadeira democracia. Bom, já sabemos onde vão parar os países governados por pessoas que pensam assim, e não estão assim tão longe do nosso.
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